Em julgamento do Habeas Corpus n.º 709.986/SP, o Min. Rogerio Schietti Cruz apresenta uma aula sobre direitos e garantias que devem ser observados em favor de todos, sem distinção de classe social, raça, ou cor. E mais, o ministro ressalta que não podemos esperar pelo voluntarismo decisórios dos operadores da justiça, como juízes, promotores, delegados, policiais, que muitas vezes sobrepõem suas vontades pessoais à vontade da lei, impedindo ao cidadão o direito ao devido processo legal. É destacado que se o estado quer que seus servidores sejam respeitados, é preciso que estes respeitem o cidadão, com observância às regras do jogo.
Abaixo, trecho da decisão:
