No dia 02 de agosto de 2022, em julgamento de Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus, distribuído sob o nº 157.715/PR, cujo relator foi o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é admissível o...
Em julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 591.559/MG, cuja relatoria ficou à cargo do Ministro Sebastião Reis Júnior, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que inquéritos e ações penais em curso não podem ser valorados como maus...
Em julgamento do Habeas Corpus n.º 709.986/SP, o Min. Rogerio Schietti Cruz apresenta uma aula sobre direitos e garantias que devem ser observados em favor de todos, sem distinção de classe social, raça, ou cor. E mais, o ministro ressalta que não podemos esperar pelo...
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