Em julgamento de Habeas Corpus realizado pela Quinta Câmara Criminal no dia 18 de julho de 2022, o Tribunal de Justiça gaúcho concedeu ordem para a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, em virtude do excesso de prazo para o oferecimento da...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento de habeas corpus, decidiu que não cabe a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva quando não houver pedido prévio do órgão acusador, ainda que estejam presentes os requisitos para o...
Em julgamento do Habeas Corpus n.º 709.986/SP, o Min. Rogerio Schietti Cruz apresenta uma aula sobre direitos e garantias que devem ser observados em favor de todos, sem distinção de classe social, raça, ou cor. E mais, o ministro ressalta que não podemos esperar pelo...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus 721.911, reconheceu a nulidade de uma prisão em flagrante, após os policiais entrarem na residência sem mandado judicial. Segundo o relato dos policiais, havia denúncia anônima que, em...
Depois que o juízo de primeiro grau da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio decretou a prisão preventiva do réu, “ex officio”, em razão do Oficial de Justiça não tê-lo localizado para intimar da data do julgamento no Tribunal do Júri, a Defesa do acusado impetrou...
Sobre nós
O escritório Lucca Advocacia oferece ao cliente um trabalho diferenciado em áreas diversificadas, full service, proporcionando uma linha de atuação ampla e segura para as mais diversas situações corriqueiras e extraordinárias no dia-dia das pessoas.
