Em julgamento do Habeas Corpus n.º 709.986/SP, o Min. Rogerio Schietti Cruz apresenta uma aula sobre direitos e garantias que devem ser observados em favor de todos, sem distinção de classe social, raça, ou cor. E mais, o ministro ressalta que não podemos esperar pelo...
A peça inicial do processo penal, apresentada pelo Ministério Público, deve observar os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, que exige a descrição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, a definição da conduta do autor, sua qualificação ou...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus 721.911, reconheceu a nulidade de uma prisão em flagrante, após os policiais entrarem na residência sem mandado judicial. Segundo o relato dos policiais, havia denúncia anônima que, em...
Diante da crescente manifestação da criminalidade que acomete o país, é possível perceber que ordenamento jurídico brasileiro está com um emaranhado de leis esparsas, na tentativa de conter de alguma maneira as demandas criminais que acometem o Estado.Nesse sentido, o...
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