A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus 721.911, reconheceu a nulidade de uma prisão em flagrante, após os policiais entrarem na residência sem mandado judicial. Segundo o relato dos policiais, havia denúncia anônima que, em...
Depois que o juízo de primeiro grau da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio decretou a prisão preventiva do réu, “ex officio”, em razão do Oficial de Justiça não tê-lo localizado para intimar da data do julgamento no Tribunal do Júri, a Defesa do acusado impetrou...
Faz tempo que o celular deixou de ser apenas um instrumento de ligação. Um smartphone, por exemplo, carrega em sua memória dados bancários, fotos, documentos e entre outros arquivos íntimos do proprietário. É por essa razão que os tribunais superiores têm entendido...
Diante da crescente manifestação da criminalidade que acomete o país, é possível perceber que ordenamento jurídico brasileiro está com um emaranhado de leis esparsas, na tentativa de conter de alguma maneira as demandas criminais que acometem o Estado.Nesse sentido, o...
O escritório Lucca Advocacia oferece ao cliente um trabalho diferenciado em áreas diversificadas, full service, proporcionando uma linha de atuação ampla e segura para as mais diversas situações corriqueiras e extraordinárias no dia-dia das pessoas.
