Blog
Fique por dentro dos principais acontecimentos jurídicos atuais e também acompanhe nosso trabalho pelo nosso blog.
Uma análise sobre a legítima defesa
1 – INTRODUÇÃO O presente artigo trata sobre o instituto da legítima defesa, previsto no artigo 25 do Código Penal. Contudo, antes de adentrar no tema, é necessário que se compreenda o conceito base que guia o Direito Penal: a ilicitude, também conhecida como...
Lei Antiterrorismo n.º 13.260/16 e Direito Penal do Inimigo
Diante da crescente manifestação da criminalidade que acomete o país, é possível perceber que ordenamento jurídico brasileiro está com um emaranhado de leis esparsas, na tentativa de conter de alguma maneira as demandas criminais que acometem o Estado.Nesse sentido, o...
